Decreto nº 18.032 de 20/12/1927
Decreto nº 18.032 de 20/12/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE 248:000$, OU A FAZER AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO NECESSÁRIAS, PARA PAGAMENTO Á COMPANHIA ELECTRO-METALURGICA BRASILEIRA, DO PRÊMIO A QUE FEZ JÚS, NO TERMOS DO ARTIGO 8 NÚMERO 20 E PARAGRAFO 1 DA LEI 4.632, DE 6 DE JANEIRO DE 1923, REVALIDADO PELO ARTIGO 183 DA LEI 4.783, DE 7 DE JANEIRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 597, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |