Decreto nº 18.053 de 09/01/1928
Decreto nº 18.053 de 09/01/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 15:000$000, SUPLEMENTAR Á CONSIGNAÇÃO "MATERIAL", SUB-CONSIGNAÇÃO NÚMERO 10, DO ARTIGO 2 DA LEI 5.156, DE 12 DE JANEIRO DE 1927, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DOS "DOCUMENTOS PARLAMENTARES". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |