Decreto nº 18.054 de 09/01/1928
Decreto nº 18.054 de 09/01/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 11:000$000, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES QUE COMPETEM AOS ESCRIVÃES ENCARREGADOS DO SERVIÇO DO JURY, NO TERRITORIO DO ACRE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , OBJETIVO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |