Decreto nº 18.073 de 19/01/1928
Decreto nº 18.073 de 19/01/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 5.446, DE 14 DE JANEIRO DE 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 22, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTATUTO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ARTIGO , ESTATUTO , GOVERNO FEDERAL , ESTATUTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |