Decreto nº 18.076 de 20/01/1928
Decreto nº 18.076 de 20/01/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 8º, DA LEI NÚMERO 5.353, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1927, NA PARTE REFERENTE A PASSAGENS E FRETES NAS ESTRADAS DE FERRO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E POR ELA ADMINISTRADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 33, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ESTATUTO , FRETE , PASSAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |