Decreto nº 18.077 de 15/03/1945
Decreto nº 18.077 de 15/03/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS ALODIAIS DA ILHA DO FUNDÃO, NA BAHIA DE GUANABARA, SITUADA ENTRE A ILHA DO GOVERNADOR E O ENGENHO DA PEDRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 587, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |