Decreto nº 18.104 de 13/02/1928
Decreto nº 18.104 de 13/02/1928
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 2.333:646$439 E RÉIS 32:981$632, PARA OCORRER AO PAGAMENTO, RESPECTIVAMENTE, DE DESPESAS DO COLÉGIO PEDRO II E DAS FACULDADES DE MEDICINA DA BAHIA E DO RIO DE JANEIRO, QUE EXCEDERAM ÁS SUBVENÇÕES E RENDAS DOS MESMOS ESTABELECIMENTOS, NOS EXERCÍCIOS DE 1926 E 1927 E DE ACRÉSCIMOS DE VENCIMENTOS A PROFESSORES DA ESCOLA POLITÉCNICA DO RIO DE JANEIRO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 72, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PAGAMENTO , DESPESA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |