Decreto nº 18.105 de 13/02/1928
Decreto nº 18.105 de 13/02/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 25:651$496 E 20:344$800 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS E VENCIMENTOS DEVIDOS A FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 72, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , FUNCIONARIOS , SENADO , CAMARA DOS DEPUTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |