Decreto nº 18.135 de 03/03/1928
Decreto nº 18.135 de 03/03/1928
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 40:000$000, PARA PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO CONCEDIDA Á VIÚVA E HERDEIROS DO FALECIDO DESEMBARGADOR EDMUNDO DE ALMEIDA REGO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 91, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |