DECRETO N. 18.142 – DE 9 DE MARÇO DE 1928
Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de dezesete mil setecentos e quarenta e quatro contos seiscentos e um mil cento e oitenta e dous réis (17.744:601$182), supplementar ás verbas 6ª, 7ª, 8ª, 10ª e 20ª do art. 8 da lei n. 5.156, de 12 de janeiro de 1927
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no decreto legislativo n. 5.468, de 9 de fevereiro ultimo, e tendo ouvido o Ministerio da Fazenda e o Tribunal de Contas, na conformidade do que dispõe o art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Publica, resolve abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de dezesete mil setecentos e quarenta e quatro contos seiscentos e um mil cento e oitenta e dous réis (17.744:601$182), supplementar ás verbas 6ª 7ª, 8ª; 10ª e 20ª do art. 8º da lei n. 5.156, de 12 de janeiro de 1927, assim discriminado.
Verba 6ª – Estrada de Ferro Central do Brasil: Consignação „Material“: |
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Sub-consignação n. 1 – Trilhos, dormentes e accessorios ................................................. | 533:300$000 |
Sub-consignação n. 3 – Acquisição de material rodante e de tracção ................................ | 1.100:000$000 |
Sub-consignação n. 5 – Reparação de material rodante e de tracção ................................ | 449:439$165 |
Sub-consignação n. 6 – Machinas, ferramentas (operatrizes), apparelhos, etc................... | 287:147$000 |
Sub-consignação n. 7 – Mobiliario, livros, revistas e outros materiaes ................................ | 30:000$000 |
Sub-consignação n. 8 – Combustivel para machinas e officinas, etc................................... | 11.337:500$000 |
Sub-consignação n. 9 – Outros materiaes necessarios á execução de todos os serviços, etc. ........................................................................................................................................ |
2.071:415$017 |
Verba 7ª – Estrada de Ferro Oeste de Minas: Consignação „Material“: |
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Sub-consignação n. 5 – Combustivel para machinas e officinas, lubrificantes, etc.............. | 600:000$000 |
Verba 8ª – Estrada de Ferro Noroeste do Brasil: |
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Sub-consignação n. 9 – Combustivel, lubrificantes e material para limpeza, etc................. | 700:000$000 |
Verba 10ª – Estrada de Ferro São Luiz a Therezina: Consignação „Material“: |
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Sub-consignação n. 1 – Accessorios e sobresalentes para material rodante, etc................ | 17:100$000 |
Verba 20ª – Inspectoria de Aguas e Esgotos: Consignação „Material“: Primeira parte: |
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Sub-consignação n. 1 – Canos e accessorios para canalizações, etc................................. | 30:000$000 |
Sub-consignação n. 3 – Machinas, apparelhos, vehiculos e outros materiaes .................... | 20:000$000 |
Segunda parte: |
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Sub-consignação n. 2 – Accessorios, reparações de material rodante, etc ........................ | 50:000$000 |
Sub-consignação n. 3 – Machinas, apparelhos, vehiculos e outros materiaes .................... | 150:000$000 |
Sub-consignação n. 4 – Combustivel, lubrificantes e material para lubrificação, etc............ | 168:700$000 |
Quarta parte – Obras novas: |
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Sub-consignação n. 1 – Para dar cumprimento ao disposto no n. XXXVIII, etc .................. | 200:000$000 |
| 17.744:601$182 |
Rio de Janeiro, 9 de março de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.