Decreto nº 18.143 de 09/03/1928
Decreto nº 18.143 de 09/03/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE NAVEGAÇÃO SUBVENCIONADA, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 15.734, DE 13 DE OUTUBRO DE 1922. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 96, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VENCIMENTO , CONTRATO , NAVEGAÇÃO FLUVIAL , ESTADO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |