Decreto nº 18.187 de 04/04/1928
Decreto nº 18.187 de 04/04/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA ABONAR AJUDAS DE CUSTO AO PRIMEIRO ESCRITURÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, ÁLVARO BOMILCAR DA CUNHA E OUTROS FUNCIONÁRIOS DA MESMA REPARTIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 245 DA LEI NÚMERO 4.793, DE 7 DE JANEIRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 127, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS , PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , ABONO , FUNCIONARIO PUBLICO , TRIBUNAL DE CONTAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |