Decreto nº 18.196 de 09/04/1928
Decreto nº 18.196 de 09/04/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 8:940$574, PARA PAGAMENTO DO ACRÉSCIMO DE VENCIMENTOS CONCEDIDOS AOS JUÍZES FEDERAIS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E CEARÁ E AOS SUBSTITUTOS DOS JUÍZES FEDERAIS NOS ESTADOS DO CEARÁ E GOIÁS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 141, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |