Decreto nº 18.207 de 28/03/1945
Decreto nº 18.207 de 28/03/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA AO CIDADÃO BRASILEIRO RAUL MARIO CARCARESI, PELO DECRETO 12.669, DE 21 DE JUNHO DE 1943, PARA PESQUISAR JAZIDAS DE ROCHAS BETUMINOSAS E PIRO-BETUMINOSAS- CLASSE IX - EM TERRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO E PRIVADO, SITUADAS NO LOCAL DENOMINADO "QUIRIRIM" - MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 727, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , ROCHA BETUMINOSA , MUNICIPIO , TAUBATE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |