Decreto nº 18.235 de 02/04/1945
Decreto nº 18.235 de 02/04/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA OS CIDADÃO BRASILEIRO MUCIANO DE FREITAS PINHEIRO A PESQUISAR MICA E ASSOCIADOS NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, NO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , FUNDÃO (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 735, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |