DECRETO Nº 18.235, DE 2 DE abril DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Muciano de Freitas Pinheiro a pesquisar mica e associados no município de Fundão, no Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940,(Código de Minas).
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Muciano de Freitas Pinheiro a pesquisar mica e associados em terrenos situados no lugar denominado Fundão, distrito e município de Fundão, no Estado do Espírito Santo, numa área de seis hectares, vinte ares e sessenta e três centiares (6,2063 ha), delimitada por um polígono que tem um vértice à distância total de duzentos e vinte e oito metros (228m), em dois alinhamento assim descritos: cento e vinte e oito metros (128m), no rumo cinqüenta e seis graus sudoeste (56º SW), e cem metros (100m), no rumo oito graus e trinta minutos sudoeste (8º30’ SW),da confluência dos rios Fundão e Pardo e os lados a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e vinte e oito metros (328m), cinqüenta e dois graus sudoeste (52º SE); cento e quinze metros (115m), quarenta e três graus e trinta minutos sudeste (43º30’ SE); quarenta e dois metros (42m), oito graus e trinta minutos sudeste (8º30’SE); cem metros (100m), vinte e cinco graus e trinta minutos sudoeste (25º30’ SW); sessenta e nove metros (69m), setenta e seis graus noroeste (76º NW); cento e oitenta e oito metros (188m), quarenta e um graus e trinta minutos noroeste (41º30’ NW); cento e vinte e quatro metros (124m), cinqüenta e oito graus e quinze minutos noroeste (58º15’ NW); cento e noventa e cinco metros (195m), um grau noroeste (1º NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos limites estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
getulio vargas
Apolonio Salles