Decreto nº 18.260 de 30/05/1928
Decreto nº 18.260 de 30/05/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBSTITUE O ARTIGO 73 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 17.941, DE 21 DE OUTUBRO DE 1927. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 205, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGULAMENTO , CAIXA DE APOSENTADORIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CAIXA DE APOSENTADORIA , PENSÕES , FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |