DECRETO Nº 18.265, DE 4 DE abril DE 1945.
Declara sem efeito nº 349, de 24 de dezembro de 1943.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.956, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas); e tendo em vista o que requer o interessado,
decreta:
Art. 1º Fica declarada sem efeito a autorização à emprêsa Horácio Rodrigues & Cia, pelo Decreto número quatorze mil trezentos e quarenta e nove (14.349), de vinte e quatro (24) de dezembro de mil novecentos e quarenta e três (1943), quer a autorizou a pesquisar pirita arsenical, no local denominando Riacho da Prata, no município de Areia, no Estado da Bahia.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 1945. 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Salles