Decreto nº 18.284 de 16/06/1928
Decreto nº 18.284 de 16/06/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA DOCAS DE SANTOS A REALIZAR OBRAS E AQUISIÇÕES NECESSÁRIAS Á AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PORTO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 221, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMPANHIA DOCAS DE SANTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA DOCAS DE SANTOS , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , MELHORAMENTO , AMPLIAÇÃO , INSTALAÇÕES , PORTO DE SANTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |