Decreto nº 18.305 de 04/07/1928
Decreto nº 18.305 de 04/07/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO, PARA UM SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA, FLUVIAL E TRANSATLÂNTICA, MEDIANTE A SUBVENÇÃO ANUAL ATÉ 18.000:000$000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 238, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AQUATICO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONTRATO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO (CNLB) , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO COSTEIRA , NAVEGAÇÃO FLUVIAL , NAVEGAÇÃO MARITIMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |