Decreto nº 18.322 de 09/04/1945
Decreto nº 18.322 de 09/04/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS A CEDER AO MINISTERIO DA MARINHA TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE SITUADOS EM MONTE-SERRAT, MUNICIPIO DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 100, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS (IAPC) , CESSÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , TERRENO , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |