Decreto nº 18.326 de 30/07/1928
Decreto nº 18.326 de 30/07/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, OS CREDITOS ESPECIAIS DE 400:000$000 E 536:273$649, PARA OCORRER A LIQUIDAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO COLEGIO PEDRO II E DE DESPESAS EFETUADAS NO DEPARTAMENTO NACIONAL DO ENSINO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 329, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |