Decreto nº 18.359 de 21/08/1928
Decreto nº 18.359 de 21/08/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS INSTALAÇÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 3 DO DECRETO 17.375, DE 15 DE JULHO DE 1926. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 350, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |