Decreto nº 18.361 de 12/04/1945
Decreto nº 18.361 de 12/04/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A JOSÉ FERREIRA PINTO, CONCESSÃO PARA CONTINUAR A EXPLORAÇÃO DE UM APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA, JÁ REALIZADO, NO RIBEIRÃO BRUMADO, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 159, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , MUNICIPIO , SANTA LUZIA (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |