Decreto nº 18.406 de 18/04/1945
Decreto nº 18.406 de 18/04/1945
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Ementa | AUTORIZA A USINA DE CAL JUNDIAÍ LIMITADA A LAVRAR JAZIDA DE CALCÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTANA-DE-PARNAÍBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 231, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , SANTANA DE PARNAIBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 270, col. 1)
Declaração de Caducidade
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1970] (p. 5443, col. 4)
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