Decreto nº 19.326 de 01/08/1945
Decreto nº 19.326 de 01/08/1945
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 1.° DO DECRETO NÚMERO 18.406, DE 18 DE ABRIL DE 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 270, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , MUNICIPIO , SANTANA DE PARNAIBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |