Decreto nº 18.459 de 24/04/1945
Decreto nº 18.459 de 24/04/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A TABELA NUMERICA ORDINARIA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SANTOS, DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 275, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |