Decreto nº 18.465 de 03/11/1928
Decreto nº 18.465 de 03/11/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE CEM CONTOS DE RÉIS (100:000$000) PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO Á FIRMA PEIXOTO & COMPANHIA, PELO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DO BAIXO SÃO FRANCISCO, DURANTE O CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 548, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |