Decreto nº 18.487 de 16/11/1928
Decreto nº 18.487 de 16/11/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DAS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE PELOTAS, NO INTERIOR DO MESMO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 563, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AQUATICO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , EXECUÇÃO , MELHORAMENTO , UTILIZAÇÃO , PORTO DE PELOTAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |