Decreto nº 18.494 de 19/11/1928
Decreto nº 18.494 de 19/11/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 680$000, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS QUE COMPETE, NO PERÍODO DE 1 DE NOVEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1927, AO DESEMBARGADOR DA CORTE DE APELAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, LUIZ GUEDES DE MORAES SARMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 567, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |