Lei nº 15.462 de 08/07/2026
Lei nº 15.462 de 08/07/2026
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Ementa | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Básica
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , APERFEIÇOAMENTO , TRABALHADOR , ATIVIDADE PROFISSIONAL , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO PUBLICO , ATIVIDADE , CURSOS , QUALIFICAÇÃO , CURSO DE POS-GRADUAÇÃO , PESQUISA , AREA , EDUCAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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