Decreto nº 18.528 de 10/12/1928
Decreto nº 18.528 de 10/12/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 273:382$530, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PARA FARDAMENTO A QUE FEZ JÚS, O PESSOAL DAS EMBARCAÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA DA CAPITAL FEDERAL, DE 1913 A 1927, INCLUSIVE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 620, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |