Decreto nº 18.549 de 28/12/1928
Decreto nº 18.549 de 28/12/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, POR CINCO ANOS, O CONTRATO DE 8 DE MAIO DE 1924, CELEBRADO COM A EMPRESA DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL LLOYD MARANHENSE, EM VIRTUDE DO DECRETO 16.402, DE 12 DE MARÇO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 748, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO FLUVIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 001] (p. 40, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |