Decreto nº 18.576 de 24/01/1929
Decreto nº 18.576 de 24/01/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS EFETIVOS DOS DIVERSOS QUADROS, SEÇÕES E COMPANHIAS DO PESSOAL SUBALTERNO DA MARINHA DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 002] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA DE GUERRA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CONTINGENTE MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , MARINHA DE GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 303, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, § 2 [Decreto nº 18.576 de 24/01/1929]
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