DECRETO N. 18.576 – DE 24 DE JANEIRO DE 1929

Fixa os effectivos dos diversos quadros, secções e companhias do pessoal subalterno da Marinha de Guerra e dá outras providencias.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de conformidade com os arts. 10 e 19, respectivamente, dos regulamentos annexos aos decretos ns. 17.503, de 3 de novembro de 1926, 17.577, de 2 de dezembro de 1926, e 5.583, de 29 de novembro de 1928, resolve:

Art. 1º O pessoal subalterno da Marinha de Guerra fica distribuido pelos differentes ramos de Serviços do Convés, Serviço Geral de Aviação Naval e Serviço Geral de Machinas, conforme o quadro annexo ao presente decreto.

Art. 2º Serão immediatamente designados para estagio nas diversas Companhias de Especialidades ainda desfalcadas, tanto nos Serviço de Convés como no Serviço Geral de Machinas, todos os marinheiros nacionaes sem especialidade – de 2ª e 3ª classes que excederem os effectivos fixados no quadro a que se refere o art. 1º deste decreto.

§ 1º A Directoria do Pessoal fará essa designação obrigatoriamente. A classificação nas especialidades obedecerá ás normas do aviso do Ministerio da Marinha n. 3.246, de 31 de junho de 1926.

§ 2º Os reprovados duas vezes no estagio não poderão mais fazel-o nem ser engajados.

Art. 3º Os effectivos de que trata o presente decreto serão completados, na falta de procedentes das Escolas de Grumetes e Aprendizes Marinheiros, pelo voluntariado, devendo ser alistadas tantas novas praças quantas forem necessarias para equilibrar os calculos das differentes graduações.

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.

Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.

Fixação dos effectivos dos diversos quadros, das secções de auxuliares especialistas e das diversas companhias do Corpo de Marinheiros Nacionaes para o anno de 1929  

 

 

 

Quadros de especialidades

Serviço de Convés (S. CV)

 

Sub-Officiaes (SO) Inferiores (IP)

Marinheiros Nacionaes (MN)

 

 

Notação

 

Totaes

 

Notação

1º sargento

2º sargento

3º sargento

Totaes

 

Notação

Cabos

1as classes

2as classes

3as classes

CRV

AP–AR

 

Totaes

Serviço geral e manobra do navio...

............................................SG

....................................90

...................................AE–CM

..................25

..................35

.................................40

.......................100

.............................................ES

.................160

..................600

..........................925

...........................1.200

 

 

 

 

................................2.885

Artilharia ..............

...............A

...........30

...........AE–A

.....30

.....30

..........30

.......90

...............PE–A

......180

.....180

........200

........

.....

.....

..........560

Torpedistas-Mineiros ...............

..............................TM

.......................12

.......................AE–TM

............12

............12

......................15

................39

.............................PE–TM

...........60

............60

..................60

..................

............

...........

.....................180

Signaleiros-Timoneiros ..........

 

 

ST

 

 

6

 

 

AE–ST

 

 

8

 

 

8

 

 

8

 

 

24

 

 

PE–ST

 

 

60

 

 

95

 

 

95

 

 

 

 

 

 

 

 

230

Telegraphia .........

..............TL

...........18

...........AE–TL

.....23

.....23

..........23

.......69

..............PE–TL

.....100

.....35

........

........

......

......

..........135

Escreventes ........

...............ES

............75

...........AE–ES

......20

.....20

..........20

.......60

..............PE–ES

.....40

......70

........80

.........

......

.....

..........190

Fieis ........

FL

80

AE–PL

12

12

12

36

Enfermeiros .........

..............EF

...........120

............AE–EF

......5

......5

...........5

.......15

..............PE–FE

.....20

.....

........

........

.....

.....

..........20

Artifices de  convés .................

.............................AR–CV

........................34

.......................AE–AR–CV

............10

............10

......................10

................30

.............................PE–AE–CV

............20

............40

..................40

.................

............

............

.....................100

Submarinistas .....

..............SB

...........

...........AE–SB

......10

.....10

..........10

........30

..............PE–SB

......20

.....30

........30

........

......

.....

..........80

Musicos ...............

.............MU

...........

............

......

......

..........

.......

..............PE–MU

.....18

......54

........76

........49

......

.....

..........197

Corneteiros-tambores .................

 

 

CT

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

1

 

 

1

 

 

CT

 

 

1

 

 

60

 

 

45

 

 

44

 

 

 

 

 

 

150

Armeiros (Quadro extincto) ..................

 

 

ARM

 

 

9

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mergulhadores (Quadro extincto) ..

 

 

MM

 

 

6

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um 2º tenente mestre da banda de musica do corpo, seis sargentos-ajudantes,  contra-mestres de banda de musicas, um 3º sargento musico, addido, e um sargento-ajudante brigada geral do Corpo de Marinheiros Nacionaes.

Serviço Geral de Aviação Naval (S. G. AV. N.

Pilotos de Aviação...

PL–AV

23

Artifices de Aviação.

AR–AV

34

AE–AR–AV

5

10

50

63

PE–AR–AV

60

70

70

200

Serviço Geral de Machinas (S. G. MA.)

Machinas .......

CO–MA

150

AE–MA

10

20

25

55

PE–MA

152

225

225

602

Caldeiras .......

CO–CA

48

AE–CA

20

35

40

95

PE–F

50

210

210

670

1.140

Motores .........

CO–MO

54

AE–MO

12

12

20

44

PE–MO

42

114

114

270

Electricidade ..

CO–EL

64

AE–EL

10

14

26

50

PE–EL

56

91

91

238

Officios .........

AR–MA

64

AE–AR–MA

10

10

10

30

PE–AR–MA

PEF–PEMA

20

20

20

30

90

Foguistas addidos ..

..............

.........

...........

......

......

......

.....

...........PEMO–PEEL

......6

........30

.....50

......

.....

.....

...................86

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha – Gabinete, 24 de janeiro de 1929. – Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.