Decreto nº 18.590 de 03/02/1929
Decreto nº 18.590 de 03/02/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 18:105$651, 5:644$500, 24:600$000 E 9:389$916, PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS A FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 002] (p. 316, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO , FUNCIONARIOS , SECRETARIA , SENADO , CAMARA DOS DEPUTADOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |