DECRETO N. 18.590 – DE 3 DE FEVEREIRO DE 1929
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 18:105$651, 5:644$500, 24:600$000 e 9:389$916, para pagamento de vencimentos e gratificações addicionaes a funccionarios das Secretarias do Senado Federal e da Camara dos Deputados
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 93, do regulamento approvado pelo decreto n. 15.783, de 8 de novembro de, 1922, resolve, usando das autorizações constantes dos arts. 2º e 3º, do decreto legislativo n. 5.585, de 3 de dezembro de 1928, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os seguintes creditos especiaes:
a) de dezoito contos cento e Cinco mil seiscentos e cincoenta e um réis (18:105$651), para pagamento ao ajudante da portaria, aos continuos, aos electricistas e aos motoristas da Secretaria do Senado Federal, conforme a especificação abaixo, do augmento creado pelo art. 150 da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922, cuja incorporação integral aos respectivos vencimentos lhes foi assegurada pelo art. 1º do citado decreto n. 5.585:
1926 – Outubro a dezembro:
| Ajudante da portaria, a 32$243, tres mezes ................................................. | 96$729 |
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12 | Continuos, a 40$000, tres mezes .................................................................. | 1:440$000 |
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2 | motoristas, a 40$000, tres mezes ................................................................. | 240$000 |
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2 | Electricistas, a 40$000, tres mezes................................................................ | 240$000 | 2:016$729 |
1927 – Janeiro a dezembro:
| Ajudante da portaria, a 32$243, doze mezes ................................................ | 386$916 |
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12 | continuos a 40$000, doze mezes ................................................................. | 5:760$000 |
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2 | motoristas, a 40$000, doze mezes ............................................................... | 960$000 |
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2 | electricistas, a 40$000, doze mezes.............................................................. | 960$000 | 8:066$916 |
1928 – Janeiro a dezembro:
| Ajudante da portaria, a 32$243, doze mezes ................................................ | 386$916 |
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12 | Continuos a 40$000, doze mezes ................................................................. | 5:760$000 |
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2 | motoristas, a 40$000, doze mezes ............................................................... | 960$000 |
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2 | Electricistas, a 40$000, doze mezes.............................................................. | 960$000 | 8:066$916 |
| Total ........................................................................................................... | 18:105$651 | |
b) de cinco contos seiscentos e quarenta e quatro mil e quinhentos réis (5:644$500), para occorrer a pagamentos devidos a funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados, por substituições regulamentares e por gratificações addicionaes, a que fizeram jús, de accôrdo com a seguinte discriminação:
1927:
Ao director de serviços Adolpho Gigliotti, differença de gratificação addicional de 15% , no mez de dezembro .................................................................................................................................... |
45$000 |
Ao 1º official Raul de Paula Lopes, differença de gratificacão addicional ele 20%, no mez de dezembro ......................................................................................................................................... |
50$000 |
1928:
Ao 2º official Cid Buarque de Gusmão, gratificação addicional de 15 %, no mez de dezembro .. | 187$500 |
Ao 3º official Paulo Watzl, gratificação addicional de 15 %, nos mezes de julho a dezembro, inclusive ........................................................................................................................................ | 900$000 |
Ao contínuo Francisco Motta Junior, gratificação addicional de 15 %, nos mezes de setembro a dezembro, inclusive ................................................................................................................... | 384$000 |
Ao guarda Antonio Carlos Trindade, gratificação addicional de 15% , nos mezes de novembro a dezembro ................................................................................................................................... | 135$000 |
Ao redactor de debates, supplente, Luiz Ferreira Guimarães, differença de gratificacão addicional de 20 %, nos mezes de julho a dezembro, inclusive ................................................... | 243$000 |
Para pagamento de substituições ................................................................................................. | 3:700$000 |
| 5:644$500 |
c) de vinte e quatro contos e seiscentos mil réis (24:600$000), e nove contos tresentos e oitenta e nove mil novecentos e dezeseis réis (9:389$916), para attender ao pagamento, no corrente anno, dos vencimentos, respectivamente, do vice-director e do ajudante de porteiro da Secretaria da Camara dos Deputados, cujos cargos foram restaurados a partir de 1 de janeiro de 1929, pelo art. 3º do referido decreto n. 5.585, de 3 de dezembro de 1928.
Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castelo.