Decreto nº 18.605 de 08/02/1929
Decreto nº 18.605 de 08/02/1929
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | MANDA CONTAR DE 12 DE NOVEMBRO DE 1928, DATA DO DECRETO NÚMERO 5.568, OS PRAZOS FIXADOS NAS CLÁUSULAS II, V E VI DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A "ITABIRA IRON ORE COMPANY LIMITED" E O GOVERNO FEDERAL, EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 14.160, DE 11 DE MAIO DE 1920. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 002] (p. 326, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
OBRA PUBLICA .
|
|
Indexação |
CONTAGEM , PRAZO , CONTRATO , REVERSÃO , CAIS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |