Decreto nº 18.617 de 27/02/1929
Decreto nº 18.617 de 27/02/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A TABELA DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 002] (p. 332, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , ISENÇÃO , TAXA ESPECIAL , OURO , MERCADORIA , DESTINAÇÃO , PORTO DE SANTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |