Decreto nº 18.645 de 15/03/1929
Decreto nº 18.645 de 15/03/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DO RIO PARNAÍBA E AFLUENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 002] (p. 371, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GOVERNO ESTADUAL , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PIAUI (PI) , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , RIO PARNAIBA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |