Decreto nº 18.649 de 19/03/1929
Decreto nº 18.649 de 19/03/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE $960,00 PARA INDENIZAR O INSPETOR DE CONSULADO, JOSÉ CUSTÓDIO ALVES LIMA, E O CÔNSUL ADJUNTO EM NOVA YORK, JOÃO CARLOS MUNIZ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 002] (p. 378, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , INDENIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |