Decreto nº 18.682 de 01/04/1929
Decreto nº 18.682 de 01/04/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO DECRETO NÚMERO 5.616, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1928, QUE REGULA A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE NOS ESTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 002] (p. 400, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , NORMAS , CRIAÇÃO , UNIVERSIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |