Decreto nº 18.699 de 12/04/1929
Decreto nº 18.699 de 12/04/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA, DE ACORDO COM O DECRETO NÚMERO 5.609, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1928, O CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA REDE DE VIAÇÃO SUL MINEIRA, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 002] (p. 440, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTRATO , ARRENDAMENTO , FERROVIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |