Decreto nº 18.712 de 25/04/1929
Decreto nº 18.712 de 25/04/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI NÚMERO 5.631, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 002] (p. 487, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OFICIAL DO EXERCITO , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EXECUÇÃO , INATIVIDADE , OFICIAL DO EXERCITO , ARMADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Suspensão Temporária da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 003] (p. 48, col. 1)
Declaração de Suspensão Temporária da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 7, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |