Decreto nº 21.797 de 05/09/1932
Decreto nº 21.797 de 05/09/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE, PROVISORIAMENTE, A EXECUÇÃO DO ARTIGO 22, § 1º, DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO NÚMERO 18.712, DE 25 DE ABRIL DE 1929, RELATIVO À TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE, POR LIMITE DA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , MILITAR , OFICIAIS , EXERCITO , MINISTERIO DA GUERRA , MILITAR DA RESERVA , CRITERIOS , IDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Suspensão Temporária da Norma no Todo |