Decreto nº 18.739 de 10/05/1929
Decreto nº 18.739 de 10/05/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA CARLOS HOEPCKE S.A , DO CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA DE NAVEGAÇÃO HOEPCKE, DE ACORDO COM O DECRETO NÚMERO 15.857, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1922. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 003] (p. 49, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONTRATO , IGUALDADE , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |