Decreto nº 18.756 de 20/05/1929
Decreto nº 18.756 de 20/05/1929
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 1.970.322, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA ENTRE ACRÉSCIMOS DE VENCIMENTOS AO BACHAREL OCTAVIO MARTINS RODRIGUES, SUBSTITUTO DO JUIZ FEDERAL NA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 003] (p. 56, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |