Decreto nº 18.762 de 24/05/1929
Decreto nº 18.762 de 24/05/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, POR CINCO MESES, O PRAZO CONCEDIDO PELO DECRETO NÚMERO 18.250, DE 18 DE MAIO DE 1928, PARA A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS NA ESTAÇÃO DE MARECHAL MALLET, NA LINHA ITARARÉ-URUGUAY, A CARGO DA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO RIO GRANDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 003] (p. 391, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , VENCIMENTO , PRAZO , CREDITO SUPLEMENTAR , CONSTRUÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |