Decreto nº 18.765 de 24/05/1929
Decreto nº 18.765 de 24/05/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PROJETO DAS OBRAS DE MELHORAMENTO DA BARRA DO RIO TIJUCAS E DE PARTE DO SEU ESTUÁRIO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E O RESPECTIVO ORÇAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE 460.368$000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 003] (p. 393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , CONSTRUÇÃO CIVIL , ESTADO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |