DECRETO N. 18.765 – DE 24 DE MAIO DE 1929
Approva o projecto das obras de melhoramento da barra do rio Tijucas e de parte do seu estuaria, no Estado de Santa Catharina, e o respectivo orçamento, na importancia de 460:368$000
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo no que expoz a Inspetoria Federal de Porto, Rios e Canais,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados, de accôrdo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de, Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, o projecto o respectivo orçamento, na importancia de quatrocentos e sessenta contos tresentos e sessenta e oito mil réis (460:368$000), das obras de melhoramento da barra do rio Tijucas e de parte do seu estuario, no Estado de Santa Catharina.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder.